Ação de indenização. Fraude em Licitação para locação de imóvel

Processual Civil

Horas extras. Ônus da prova. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista

Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho

A Turma rejeitou o recurso do trabalhador após sindicância comprovar sua participação em processo de fraude a licitações e superfaturamento de obras e serviços

Incabível apreensão de bens como meio coercitivo

Tribunal determina a imediata liberação de mercadoria da empresa que foram apreendidas ilegalmente

Processo civil. Administrativo. Posse e domínio.

Reserva indígena de Mangueirinha/PR.

O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio

Autor sustenta que quando era menor de idade, sua imagem foi utilizada, sem autorização, em campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda da ?Enciclopédia Larousse Cultural"

TSE mantém multas aplicadas à César Maia e Stepan Nercessian

Candidatos ao cargo de senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro pagarão multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular

Embargos de Declaração. Apelação Cível.

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

Empresa familiar: é necessário um acordo de sócios?

Entenda como preservar a empresa e relações familiares com segurança jurídica, em especial a saúde da empresa.